POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 7 de outubro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas na loja online Beatriz Aveiro.

Recomendamos que leia atentamente esta política antes de efetuar uma compra. As condições abaixo não prejudicam os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores.

DEVOLUÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS

A Beatriz Aveiro disponibiliza uma política comercial de devolução que permite solicitar a devolução de um artigo no prazo de 30 dias consecutivos após a sua receção.

Para que uma devolução seja aceite, o artigo deverá cumprir as seguintes condições:

  • encontrar-se no mesmo estado em que foi recebido;

  • não apresentar sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;

  • conservar as etiquetas, acessórios, manuais e restantes componentes originais;

  • ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original;

  • ser acompanhado pelo comprovativo de compra ou número da encomenda;

  • cumprir as condições de higiene e segurança aplicáveis ao tipo de produto.

O pedido de devolução deverá ser enviado antes de o artigo ser expedido. Os artigos enviados sem um pedido prévio de devolução poderão não ser aceites.

A aceitação de uma devolução será sempre analisada após a receção e inspeção do artigo.

RESPONSABILIDADE PELO ESTADO DO ARTIGO

O cliente poderá manusear e examinar o artigo da mesma forma que o faria numa loja física.

Caso o artigo apresente sinais de utilização que ultrapassem o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a Beatriz Aveiro poderá considerar o cliente responsável pela respetiva depreciação, nos termos legalmente permitidos.

COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma devolução, deverá seguir os seguintes passos:

  1. Enviar um e-mail para info@beatrizaveiro.com, indicando no assunto “Pedido de devolução” e o número da encomenda.

  2. Incluir no e-mail as seguintes informações:

    • nome completo;

    • número da encomenda;

    • artigo ou artigos que pretende devolver;

    • data de receção da encomenda;

    • motivo da devolução, quando aplicável;

    • fotografias ou vídeos, caso o artigo esteja danificado, incorreto ou apresente algum defeito.

  3. Aguardar a confirmação e as instruções de devolução enviadas pela nossa equipa.

  4. Enviar o artigo para a morada de devolução indicada no nosso e-mail.

Não deverá enviar a encomenda para a morada do remetente indicada na embalagem original, salvo se essa indicação lhe for expressamente confirmada pela nossa equipa.

Recomendamos que utilize um método de envio com rastreamento e que conserve o respetivo comprovativo até à conclusão do processo.

ARTIGOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU COM DEFEITO

O cliente deverá verificar a encomenda logo após a sua receção.

Se receber um artigo danificado, incorreto, incompleto ou com um possível defeito, deverá contactar-nos através do e-mail info@beatrizaveiro.com, preferencialmente logo após detetar o problema.

O contacto deverá incluir:

  • nome completo;

  • número da encomenda;

  • descrição do problema;

  • fotografias ou vídeos que permitam identificar a situação.

Após a análise do pedido, poderemos propor, conforme o caso e os direitos legalmente aplicáveis:

  • substituição do artigo;

  • reparação;

  • redução adequada do preço;

  • reembolso;

  • outra solução acordada com o cliente.

Quando a devolução resultar de um erro da Beatriz Aveiro, do envio de um artigo incorreto ou de um defeito devidamente confirmado, os custos razoáveis da devolução serão suportados ou reembolsados pela loja, nos termos legalmente aplicáveis.

Esta política não limita os direitos legais do consumidor relativos à garantia e conformidade dos bens.

PRODUTOS DE HIGIENE E ARTIGOS SELADOS

Por razões de proteção da saúde e de higiene, determinados artigos selados poderão não ser aceites para devolução depois de o respetivo selo ou embalagem de proteção ter sido aberto, quando essa exclusão seja permitida pela legislação aplicável.

Caso o artigo apresente um defeito ou problema de conformidade, deverá contactar-nos para que a situação seja analisada.

ARTIGOS PERSONALIZADOS

Os artigos produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente ou claramente personalizados poderão estar excluídos do direito de livre resolução, nos casos previstos na legislação aplicável.

Esta exclusão não se aplica quando o artigo personalizado apresente um defeito, dano ou problema de conformidade.

ARTIGOS PROMOCIONAIS

A compra de um artigo em promoção, com desconto ou através de um código promocional não elimina os direitos legais do consumidor.

Os artigos promocionais poderão ser devolvidos desde que cumpram as condições previstas nesta política e na legislação aplicável.

O valor a reembolsar corresponderá ao montante efetivamente pago pelo cliente.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

O prazo começa a contar:

  • no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada, adquira a posse física do artigo;

  • no caso de uma encomenda com vários artigos entregues separadamente, no dia seguinte à receção do último artigo;

  • nos restantes casos, de acordo com as regras previstas na legislação aplicável.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração clara e inequívoca enviada para:

E-mail: info@beatrizaveiro.com

A comunicação deverá ser enviada antes de terminar o prazo de 14 dias.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias, seguindo as instruções fornecidas pela Beatriz Aveiro.

O direito de livre resolução poderá não se aplicar nas situações legalmente excluídas, nomeadamente a determinados produtos personalizados, perecíveis ou selados por razões de saúde e higiene quando o selo tenha sido aberto após a entrega.

CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução resulte de uma mudança de opinião ou do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos do envio de devolução ficam, em regra, a cargo do cliente, salvo indicação diferente da Beatriz Aveiro ou quando a legislação determine outra solução.

O cliente é responsável por escolher uma transportadora adequada e por garantir que o artigo é corretamente embalado e protegido durante o transporte.

A Beatriz Aveiro não poderá ser responsabilizada por artigos perdidos ou danificados durante o transporte de devolução quando o envio seja organizado pelo cliente. Por esse motivo, recomendamos a utilização de um serviço com rastreamento.

Quando a devolução resulte de um artigo incorreto, danificado ou com defeito confirmado, a Beatriz Aveiro fornecerá instruções específicas relativamente ao processo e aos custos da devolução.

ENCOMENDAS EM PROCESSAMENTO OU EM TRÂNSITO

As encomendas poderão começar a ser processadas imediatamente após a confirmação do pagamento.

Caso pretenda cancelar uma encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do e-mail info@beatrizaveiro.com.

Faremos o possível para aceitar o cancelamento antes da expedição. No entanto, não podemos garantir o cancelamento de uma encomenda que já tenha sido preparada ou enviada.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar a devolução após a sua receção, de acordo com as condições previstas nesta política.

A recusa de receção da encomenda não substitui o pedido formal de devolução ou de livre resolução.

REEMBOLSOS

Após recebermos a devolução, o artigo será inspecionado para confirmar o cumprimento das condições aplicáveis.

O cliente será informado por e-mail sobre a aprovação ou eventual problema relacionado com a devolução.

Reembolso no exercício do direito de livre resolução

Quando estiver em causa o exercício válido do direito legal de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja.

Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal proposta pela loja, os custos adicionais dessa opção não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não tenha custos adicionais.

A Beatriz Aveiro poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Reembolso ao abrigo da política comercial de 30 dias

Nas devoluções solicitadas depois do prazo legal de 14 dias, mas dentro do prazo comercial de 30 dias, o reembolso será processado após a receção, inspeção e aprovação do artigo.

Nestes casos, os custos da entrega inicial e os custos da devolução não serão reembolsados, salvo se a devolução resultar de um erro da loja, de um defeito ou quando a legislação determine outra solução.

O reembolso será normalmente processado no prazo de 7 dias úteis após a aprovação da devolução.

O prazo necessário para o valor ficar disponível na conta do cliente poderá variar de acordo com o banco ou prestador de serviços de pagamento.

Se o reembolso tiver sido confirmado, mas o valor não estiver disponível após um período razoável, recomendamos que contacte primeiro o seu banco ou a entidade emissora do cartão. Caso o problema continue, poderá contactar-nos através de info@beatrizaveiro.com.

TROCAS

Para solicitar a troca de um artigo, deverá contactar-nos através do e-mail info@beatrizaveiro.com.

A possibilidade de troca depende da disponibilidade do artigo pretendido.

Sempre que não seja possível realizar uma troca direta, o cliente poderá devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda, depois de a devolução ser aprovada.

Nos casos de artigos danificados, incorretos ou com defeito, serão apresentadas as opções disponíveis de acordo com a situação concreta e os direitos legalmente aplicáveis.

DEVOLUÇÕES ENVIADAS SEM AUTORIZAÇÃO

Não envie qualquer artigo antes de receber as instruções e a morada de devolução fornecidas pela nossa equipa.

As devoluções enviadas para uma morada incorreta, sem identificação, sem número de encomenda ou sem contacto prévio poderão sofrer atrasos ou não ser corretamente processadas.

MODELO DE COMUNICAÇÃO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Caso pretenda exercer o direito de livre resolução, poderá copiar e enviar o seguinte texto para info@beatrizaveiro.com:

Assunto: Exercício do direito de livre resolução — Encomenda [número da encomenda]

À Beatriz Aveiro,

Comunico por este meio que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes artigos:

[Indicar os artigos]

Número da encomenda: [número]

Data da encomenda: [data]

Data de receção: [data]

Nome do consumidor: [nome completo]

Morada do consumidor: [morada]

Data: [data]

Aguardo o envio das instruções necessárias para proceder à devolução.

Com os melhores cumprimentos,

[nome]

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Beatriz Aveiro poderá atualizar esta Política de Devoluções e Reembolsos sempre que seja necessário para refletir alterações nos seus procedimentos, serviços ou obrigações legais.

A versão aplicável será aquela que estiver publicada no website na data da compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

CONTACTO

Para esclarecer dúvidas, solicitar uma devolução, comunicar um problema ou exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através de:

Loja: Beatriz Aveiro
E-mail: info@beatrizaveiro.com

A nossa equipa analisará o pedido e responderá com as instruções necessárias.